Empréstimo consignado ampliado para 35%

Dilma assina lei que aumenta limite de desconto mensal do empréstimo consignado de 30% para 35% da renda. 5% serão reservados exclusivamente para pagamento do cartão de crédito

Empréstimo consignado ampliado para até 35%
Consignado ampliado? O empréstimo consignado em folha de pagamento tem limite de 30% para desconto direto, no entanto, o limite máximo para endividamento desta modalidade de crédito subiu para 35%. O Senado já tinha aprovado a MP no inicio do ano que seguiu para a sanção presidencial. Com o Decreto presidencial, o empréstimo consignado foi ampliado, e todos servidores ou empregados públicos federais, militares, aposentados e pensionistas, poderão comprometer ainda mais o seus proventos e salários.

A muito a classe de servidores anda bem comprometida com seus proventos com descontos designados ao pagamento de empréstimos e outros compromissos financeiros, desta vez, a presidente Dilma Rousseff e o ministro do Planejamento, Valdir Simão, deram mais um empurrãozinho para endividar ainda mais os servidores, juntos assinaram um decreto que disciplina a gestão de inclusões relacionadas com consignações em folha de pagamento.

O beneficiado foi o Poder Executivo federal, no texto, esta confirmado que o valor descontado no consignado ampliado, não poderá ultrapassar 35% da remuneração, subsídio, salário, provento ou pensão, com empréstimos em consignação. Os descontos se darão desta forma: 5% será exclusivo para cobrir despesas feitas com o cartão de crédito e o restante com empréstimos consignados.

O decreto informa: “Para empregados, além dos percentuais previstos no caput (35%), poderão ser acrescidos cinco pontos percentuais para consignações que não envolvam ou incluam pagamento de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil”.

Além dessa autorização, a norma também estabelece que “as consignações também poderão incidir sobre verbas rescisórias devidas pelo empregador, se assim previsto no contrato de empréstimo, de financiamento, de cartão de crédito ou de arrendamento mercantil”.

Não espere que as normas aprovadas do consignado ampliado tenham efeito imediato – aqui é Brasil -, então, essas duas determinações da MP deverão entrar em vigor no máximo em até seis meses. O decreto serve especificamente para servidores públicos federais e aos empregados federais, militares, aposentados e pensionistas que possuem folha de pagamento processada pelo sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal.

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Juros do consignado ampliado

O empréstimo consignado é um dos mais baratos do mercado, e por isso mesmo tem comprometido os servidores como nunca na história deste país. O que o tomador deste tipo de empréstimo não pode deixar é de ficar atento as taxas de juro cobradas pelos bancos e financeiras. Pesquisar é a forma mais inteligente de encontrar as melhores taxas de juro, mas, pesquise sempre em prazos específicos e peça sempre o custo real do juro aplicado na operação.

Vale lembrar que com ou sem crise, o juro no Brasil é maior que qualquer lugar do mundo, apesar das principais economias de países desenvolvidos estejam praticando juros com taxas negativas, aqui não, é inacreditável.

Para consumidores não familiarizados com cálculos, é vital que seja feita uma comparação com bases iguais de juros: taxas ao mês, taxas ao ano e prazo total. No caso do empréstimo consignado ampliado ou normal, a taxa máxima liberada por lei é de 2,34% ao mês, ou o equivalente a 31,99% ao ano, utilizando-se cálculo de juros compostos. É uma taxa muito cara para empréstimos que o risco é praticamente zero para as instituições financeiras.