O microempreendedor é aquele criador de oportunidades que na prática quer abrir um negócio, que encontra chances de criar produtos ou serviços em qualquer situação, até mesmo na crise. Aliás, falando nisso, foi justamente nesse período em que o Brasil registrou um número incrível de pequenos empreendedores, chegando a marca de 6 milhões de MEI de acordo com o Portal do Empreendedor, administrado pelo Governo Federal.
Quem pode ser ou já é Microempreendedor?
Talvez você seja um microempreendedor e não saiba disso. Mas, na prática, quem trabalha sozinho e por conta é considerado um empreendedor pequeno, como como cabeleireiro, tatuador, revendedor de cosméticos, entre outros profissionais que atuam de forma liberal e possuam até um funcionário.
Porém, antes de pensar na formalização, é preciso ver se você se enquadra nos requisitos estabelecidos pelo governo. Vamos entender melhor como funciona ser microempreendedor?
Entenda a lei do Microempreendedor
A lei que rege o microempreendedor é a Complementar nº 128/2008, que alterou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/2006), criando a figura do Microempreendedor Individual. De acordo com o Governo Federal, se enquadra nessa posição o pequeno empresário individual que atende os seguintes requisitos abaixo:
- Tenha faturamento limitado a R$ 81.000,00 por ano
- Que não participe como sócio, administrador ou titular de outra empresa;
- Contrate no máximo um empregado;
- Exerça uma das atividades econômicas previstas no Anexo XIII, da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional de nº 94/2011, o qual relaciona todas as atividades permitidas ao MEI.
Como me tornar um MEI e legalizar minha atividade?
Para fazer a inscrição de microempreendedor individual, o chamado MEI, é preciso entrar no Portal do Empreendedor e fazer seu cadastro online. É simples e será necessário apenas algumas informações pessoais e das atividades que você empenha.
Se você precisar de mais informações pontuais sobre o cadastro do MEI, confira uma explicação didática produzida pela equipe do SEBRAE, entidade que desempenha papel importante também na vida dos pequenos empreendedores. Aqui no Portal do Empréstimo também temos alguns artigos relevantes para quem deseja ter seu negócio próprio.
Só não consegue formalizar o registro do MEI diante de três situações:
- Quem é pensionista ou servidor público federal em atividade. Ainda sim, servidores estaduais e municipais podem observar os critérios da legislação do MEI, que podem variar de acordo com o estado ou município.
- Estrangeiro com visto provisório, pessoa que não tenha o chamado RNE (Registro Nacional de Estrangeiros).
- Pessoa que já seja titular, sócio ou administrador de outra empresa.
Além disso, há situações que também podem variar na hora de abrir o MEI. Saiba mais acessando a área de Dúvidas Frequentes do Portal do Empreendedor.
Obrigações do Microempreendedor
Algumas obrigações naturalmente são impostas ao microempreendedor. Por exemplo, ao formalizar a sua empresa você não pagará nada pelo trâmite e pode fazer tudo online, sem ter que ir na junta comercial.
A taxa do microempreendedor é mensal, os tributos giram em torno de R$ 47,70 do INSS mais um acréscimo de acordo com a modalidade de serviço. R$ 5 reais para Prestadores de Serviços ou R$ 1 real para COmércio e Indústria.
Lembre-se que sua formalização como MEI só é comprovada por meio do Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI), este emitido pelo próprio portal do empreendedor.
Os benefícios de ser um Microempreendedor oficial
Existem muitas vantagens na formalização do microempreendedor oficial, o MEI. A formalização por si só já uma espécie de cidadania empresarial e dela se abre muitas outras possibilidades.
Especialistas da área ressaltam que o primeiro benefício é a seguridade social. o pequeno empresário vai ter condições de ficar em dia com o governo e vai proteger a si e o próprio funcionário ao pagar as taxas e impostos relacionados à estrutura da empresa. Ou seja, na prática, se você ficar doente poderá contar com o auxílio-doença após 1 ano de contribuição.
Outra vantagem importante de ser um MEI é o acesso ao crédito. A empresa quando aberta tem pode crescer e, muitas vezes, o crédito serve para poder investir em equipamentos ou capacitações. Quem tem o MEI pode justamente conquistar esse benefício com mais facilidade, condições mais atraentes do que para a pessoa física, por exemplo. Então, não perca tempo e formalize seu negócio.
E não se esqueça de conferir alguns detalhes antes da sua formalização como MEI. O interessado não pode receber algum benefício previdenciário, deve-se procurar a prefeitura para conferir se a atividade desejada pode ser realizada no local escolhido. E confira bem as atividades que se enquadram como microempreendedor.